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Termos e Condições
Termo de Condições de Uso – Portal Revista Farmarcas
1. Partes
1.1. Este Termo (“Termo”) regula a utilização do portal digital da Revista Farmarcas, edição 2025, mantido por ASSOCIAÇÃO MULTIMARCAS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS - FARMARCAS, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.684.080/0001-81, com sede sito à Rua Domingos de Morais, 2709, Vila Mariana – São Paulo/SP, CEP 04.035-001. Os termos “nós”, “nosso(s)”, “Plataforma” referem-se à Farmarcas; e “você”, “usuário” ao visitante que acessa os conteúdos e/ou se cadastra para recebimento da edição impressa.
2. Objeto
2.1. A Plataforma oferece acesso gratuito à conteúdos exclusivos para o empresário do varejo farmacêutico que busca insights e novidades do setor.
2.2. Usuários podem se cadastrar para receber a revista impressa em suas farmácias, mediante avaliação de perfil.
3. Aceitação dos Termos
3.1. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com este Termo e nossa Política de Privacidade, que explicita como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018).
4. Cadastro e Tratamento de Dados
4.1. Para acessar conteúdos exclusivos e/ou solicitar a revista impressa, o usuário realizará cadastro, fornecendo dados como nome, e-mail, telefone e informação sobre ser proprietário de farmácia.
4.2. O tratamento de tais dados ocorrerá com base nas seguintes bases legais da LGPD:
a) Consentimento: para envio da revista e comunicação ao solicitá-la;
b) Legítimo interesse: para seleção de perfis e captação de leads;
c) Execução de contrato: quando houver envio da revista física.
4.3. Os dados são usados para fins de:
a) Envio da revista física;
b) Envio de e-mails com novidades e conteúdos;
c) Análises internas de perfil e segmentação de público.
5. Compartilhamento e Finalidade dos Dados
5.1. Seus dados não serão compartilhados com terceiros, exceto:
a) Empresas contratadas para logística e entrega (mediante cláusula de confidencialidade e obrigação de adequação à LGPD);
b) Em caso de dever legal ou requisição judicial.
5.2. Não realizamos atividades de venda ou cessão de dados a parceiros comerciais sem seu consentimento prévio e explícito.
6. Seus Direitos – Lei Geral de Proteção de Dados
6.1. Você tem os seguintes direitos garantidos por lei e pode exercê-los mediante solicitação por meio do Encarregado de Dados:
a) Confirmação e acesso: saber se estamos tratando seus dados;
b) Retificação: corrigir dados incompletos ou desatualizados;
c) Eliminação: solicitar exclusão de dados desnecessários ou excessivos;
d) Portabilidade: solicitar cópia dos dados em formato reutilizável;
e) Revogação do consentimento: cancelar o uso dos dados a qualquer momento (salvo em hipóteses legais que autorizem o tratamento).
6.2. Para exercer estes direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em:
https://app.protegon.com.br/#/external_request/e4469d9f indicando o seu nome completo, e-mail cadastrado e os dados objeto da solicitação.
7. Segurança e Retenção
7.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, vazamento, alterações ou destruição.
7.2. Seus dados serão armazenados pelo período necessário para as finalidades descritas, observadas exigências legais, princípio da necessidade e boas práticas, podendo ser eliminados quando não mais pertinentes.
8. Alterações no Termo
8.1. Podemos atualizar este Termo e nossa Política de Privacidade.
8.2. Notificaremos as mudanças através do portal e as alterações entrarão em vigor 30 dias após a comunicação. Seu uso contínuo após esse prazo implica aceitação das novas condições.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. Nos esforçamos para garantir a atualização e qualidade dos conteúdos, mas não somos responsáveis por eventuais erros ou desatualizações.
9.2. O usuário é responsável pelo uso dos conteúdos, devendo respeitar direitos autorais, marcas e propriedade intelectual.
10. Disposições Gerais
10.1. Este Termo constitui o acordo completo entre as partes.
10.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais continuam em vigor.
10.3. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, para resolver eventuais controvérsias.
1. Partes
1.1. Este Termo (“Termo”) regula a utilização do portal digital da Revista Farmarcas, edição 2025, mantido por ASSOCIAÇÃO MULTIMARCAS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS - FARMARCAS, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.684.080/0001-81, com sede sito à Rua Domingos de Morais, 2709, Vila Mariana – São Paulo/SP, CEP 04.035-001. Os termos “nós”, “nosso(s)”, “Plataforma” referem-se à Farmarcas; e “você”, “usuário” ao visitante que acessa os conteúdos e/ou se cadastra para recebimento da edição impressa.
2. Objeto
2.1. A Plataforma oferece acesso gratuito à conteúdos exclusivos para o empresário do varejo farmacêutico que busca insights e novidades do setor.
2.2. Usuários podem se cadastrar para receber a revista impressa em suas farmácias, mediante avaliação de perfil.
3. Aceitação dos Termos
3.1. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com este Termo e nossa Política de Privacidade, que explicita como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018).
4. Cadastro e Tratamento de Dados
4.1. Para acessar conteúdos exclusivos e/ou solicitar a revista impressa, o usuário realizará cadastro, fornecendo dados como nome, e-mail, telefone e informação sobre ser proprietário de farmácia.
4.2. O tratamento de tais dados ocorrerá com base nas seguintes bases legais da LGPD:
a) Consentimento: para envio da revista e comunicação ao solicitá-la;
b) Legítimo interesse: para seleção de perfis e captação de leads;
c) Execução de contrato: quando houver envio da revista física.
4.3. Os dados são usados para fins de:
a) Envio da revista física;
b) Envio de e-mails com novidades e conteúdos;
c) Análises internas de perfil e segmentação de público.
5. Compartilhamento e Finalidade dos Dados
5.1. Seus dados não serão compartilhados com terceiros, exceto:
a) Empresas contratadas para logística e entrega (mediante cláusula de confidencialidade e obrigação de adequação à LGPD);
b) Em caso de dever legal ou requisição judicial.
5.2. Não realizamos atividades de venda ou cessão de dados a parceiros comerciais sem seu consentimento prévio e explícito.
6. Seus Direitos – Lei Geral de Proteção de Dados
6.1. Você tem os seguintes direitos garantidos por lei e pode exercê-los mediante solicitação por meio do Encarregado de Dados:
a) Confirmação e acesso: saber se estamos tratando seus dados;
b) Retificação: corrigir dados incompletos ou desatualizados;
c) Eliminação: solicitar exclusão de dados desnecessários ou excessivos;
d) Portabilidade: solicitar cópia dos dados em formato reutilizável;
e) Revogação do consentimento: cancelar o uso dos dados a qualquer momento (salvo em hipóteses legais que autorizem o tratamento).
6.2. Para exercer estes direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em:
https://app.protegon.com.br/#/external_request/e4469d9f indicando o seu nome completo, e-mail cadastrado e os dados objeto da solicitação.
7. Segurança e Retenção
7.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, vazamento, alterações ou destruição.
7.2. Seus dados serão armazenados pelo período necessário para as finalidades descritas, observadas exigências legais, princípio da necessidade e boas práticas, podendo ser eliminados quando não mais pertinentes.
8. Alterações no Termo
8.1. Podemos atualizar este Termo e nossa Política de Privacidade.
8.2. Notificaremos as mudanças através do portal e as alterações entrarão em vigor 30 dias após a comunicação. Seu uso contínuo após esse prazo implica aceitação das novas condições.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. Nos esforçamos para garantir a atualização e qualidade dos conteúdos, mas não somos responsáveis por eventuais erros ou desatualizações.
9.2. O usuário é responsável pelo uso dos conteúdos, devendo respeitar direitos autorais, marcas e propriedade intelectual.
10. Disposições Gerais
10.1. Este Termo constitui o acordo completo entre as partes.
10.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais continuam em vigor.
10.3. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, para resolver eventuais controvérsias.
